13 de nov de 2012

NOTICIAS DO SUS ( NORMAS E PORTARIAS)

Disponibilizamos hoje, dia 13 de Novembro, 06 novas normas e 01 retificação
Veja se o seu Estado e Município foram citados

Pelo Gabinete do Ministro - GM
PORTARIA Nº 2.571, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Esta Portaria define o uso do controle eletrônico de ponto para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercício nos órgãos do Ministério da Saúde.
PORTARIA Nº 2.572, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Fica delegada competência à Secretária-Executiva, ao Secretário de Atenção à Saúde, ao Secretário de Vigilância em Saúde, ao Secretário de Gestão Estratégica e Participativa, ao Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e ao Secretário Especial de Saúde Indígena para, no âmbito de suas áreas de atuação e observada a legislação vigente sobre a matéria, formalizar e assinar termos de doação relativos aos materiais e equipamentos constantes dos planos de investimentos de suas respectivas Secretarias, após aprovação prévia das minutas-padrão por parte da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (CONJUR/MS).
RETIFICAÇÕES - No Anexo da Portaria nº 1.346/GM, de 29 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 126, de 02 de julho de 2012, Seção 1, página 77.

Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
PORTARIA Nº 1.265, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Fica habilitado o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001
PORTARIA Nº 1.266, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Fica habilitado o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001.
PORTARIA Nº 1.267, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Fica habilitado o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001.
PORTARIA Nº 1.268, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
Fica aplicado o efeito suspensivo ao recurso interposto, pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, CNPJ nº 03.468.485/0001-30, com sede em Cuiabá/MT, à decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência  Social, em face da procedência da Representação Administrativa da Delegacia da Receita  Federal do Brasil em Cuiabá/MT, processo nº 25000.177523/2011-35, publicada por meio da Portaria nº 1093/SAS/MS, de 03 de outubro de 2012, no DOU nº 193, de 04 de outubro de 2012, fundamentado no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/1999.


Cabeçalho

25 de nov de 2011

SUS: DIREITOS DOS USUÁRIOS

A Carta dos Direitos dos Usuário da Saúde foi criada em 2006 e visa assegurar os direitos de quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). É constituída sobre seis princípios de cidadania e conhecê-la é fundamental na hora de exigir os direitos no antendimento à saúde, porém, ela é pouco divulgada e quase ninguém sabe da sua existência.
Os seis princípios de cidadania que fundamentam a cartilha são:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
5. Todo cidadão também tem responsabilidade para que seu tratamento aconteça de forma adequada.
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
No decorrer  da Carta, cada princípio é seguido de subdivisões, em forma de incisos e alíneas, que servem para detalhar o documento. Uma das seções do último princípio (6) sugere que deve-se "adotar as providências necessárias para subsidiar a divulgação desta carta, inserindo em suas ações as diretrizes relativas aos direitos e deveres dos usuários, ora formalizada.
Apesar da clareza  do  inciso, muitos usuários desconhecem até mesmo a existência da carta. É o caso do servidor público de um posto de saúde de Imperatriz, Antonio Filho, que diz não conhecer a ferramenta. “Eu não conhecia e ninguém da minha família conhece”. É importante lembrar que a carta foi elaborada há cerca de cinco anos. 
Serviço
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada em consenso pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais e pelo Conselho Nacional de Saúde. Está disponível na íntegra no site do Ministério da Saúde. É finalizada com a seguinte informação em letras grandes: “Se precisar, procure a Secretaria de Saúde do seu município”.
Para acessar a carta, clique aqui. Para mais informações, entre em contato com o Disque Saúde pelo número 0800 61 1997.

15 de nov de 2010

Sábado sem sol 10h de uma manhã linda no Rio de Janeiro, estamos nós no Museu da Republica avaliado os sete meses de trabalho dentro do Projeto Colaboratório 2010. Cansados depois de muito trabalho ao longo do ano... O desgaste emocional evidente, o desafio de está juntos interagindo, as diferenças que se evidenciaram, as imposições, a clareza e falta de clareza nas propostas, o estímulo mútuo, os apegos e “predileções”, agora avaliar tudo é importante e necessário. Foi bom poder ter ali um lugar pra entender o processo na cabeça do outro no fim dessa jornada tão intensa e rica. Foi uma pena não estarem todos colaboradores, mais entendo que em meio ao Panorama e com tantas atividades acontecendo simultaneamente ficou impossível juntar todos, o que não desmerece a importância do nosso ultimo encontro formal, agora cada um volta pra sua realidade para sua cidade, seus trabalhos e desafios de continuar seus caminhos.

Quero começar retomando o momento em que soube do projeto, li o edital e comecei a escrever minha proposta. Na época tinha muito o interesse e a curiosidade na possibilidade de criar em coletivo, tinha também um desafio de me colocar disponível para novamente trabalhar em um grupo tão numeroso e “parafraseando Vitor” muitos matizes. Lembro que se instaurou no primeiro encontrão em Luis Correia uma ansiedade de colaborar de entender como se colocar diante desse exercício que exige muitas entregas e abandonos. Na prática exercitamos a articulações entre eu e o nós, uma sintonia que acontece de várias maneiras, uma dinâmica coletiva só se cria ao longo do tempo e no caso do colaboratório foi necessário nos adaptar com mais frequência a essa mudanças, pois o processo era muito dinâmico com troca de cidades e de orientadores a cada nova residência, nos fazendo compreender melhor a distinção de trabalho, escolha e potencia na interação de idéias. Lá também se instaurou o fantasma da criação coletiva, era necessário aprofundar suas propostas inscritas assim como interagir nas propostas alheias com o perigo de cair na mediocridade, pois existe uma falsa idéia de que mostra um processo coletivo é qualquer coisa, e se cai facilmente na obscuridade, já que se trata de um “processo” se tira dali a expectativa de algo pronto, o que pode ser uma grande armadilha. Como dar o devido peso as coisas? Que energia é necessário ter para, por exemplo, desenvolver e mostrar um processo? E se for um espetáculo? Sei que perguntas como essa são muito complexas e continuaremos buscando-as, até por que nos foi necessário entender e buscar o esforço devido para que a todo tempo os processos saíssem da potencia e se transformassem em ação.




Muitas vezes as idéias não se estabeleciam como processos e ficaram frágeis por um longo tempo, a autonomia fica inconsistente e a ação criativa e de definições de cada projeto pessoal se estrutura de muitas maneiras, na motivação tanto pessoal quanto do coletivo, em entender a si e o coletivo, a idéia de transito livre entre os processos. Tudo pode vir a fragilizar algumas propostas e/ou fortalecer outras. Quero levantar uma questão importante para as próximas edições. Como podemos descobrir mecanismos e condições favoráveis para que o colaboratório chegue mais forte ao final? Como embutir um estado de autonomia individual que reverbera no coletivo e respeito ou trabalho do outro? Penso que nas próximas edições o processo seja mais curto e mais intenso a exemplo das imersões onde estávamos disponíveis e com condições igualitárias de trabalho e dedicação.

Lembro quando começamos esse processo todos estavam entregues as novidades isso é natural, a convivência desgasta e levar as relações com ética e respeito pelo outro pode ser difícil com a rotina. Pra mim por tanto está em coletivo é me motivar mutuamente e se deixar contaminar, se deixar envolver pode ser mais fácil para alguns que para outros. O certo é que às vezes se faz necessário mais que uma opinião é preciso se aprofundar mais na questão e fazer uma analise mais critica da situação. Para se colocar como artistas é fundamental entender o que o motiva a ser artista, é crucial entender que o artista trabalha com relação ao tempo presente, isso deve ter relação direta com a forma de como esse artista se relaciona com os conflitos e problemas que ele elabora do seu presente. Existem várias formas de problematizar esse contexto, sendo mais amplos com as relações que temos tentamos sempre identificar os próprios desejos transformando-os na sua realidade, na prática artística existe sempre presente questões referentes a aspectos políticos e sociais com mesmo peso nos dois contextos. O que identificamos, diagnosticamos, cutucamos, ferimos, ou evidenciamos no nosso presente é então o resultado da nossa arte.

Fecho esse processo feliz e com certeza da “missão” comprida, satisfação de fazer parte desse projeto tão rico que certamente engrandeceu minha formação artística, me abriu para novas possibilidades e me deu novos amigos de profissão. Parabenizo a toda equipe de coordenadores e produtores. Agradeço pela contribuição e atenção dos orientadores e principalmente agradeço a possibilidade de trabalhar com artistas tão diferentes e re-descobrir o sentido da colaboração, estou agora em Teresina num feriado de chuva calma e clima ameno. Acaba o colaboratório 2010 formalmente, mais me deixo sempre aberto e disposição e sei que manteremos mais contatos, é apenas o começo de muitas possibilidades.


Valdemar Santos, Teresina 15 de novembro de2010.

2 de fev de 2010

Hoje foi mais um dia de trabalho na Cia. Dança Eficiente, mais uma vez tivemos um momento de criação bem interessante, começamos trabalhando o solo que vem sendo executado por Meirilane, sendo que a Leonor faria junto com ela, o que deu resultado em um dueto, onde corpos com limitações bem especificas desenvolvendo uma movimentação alheia, de alguém com limites e liberdades diferentes, foi forte essa questão podemos ver que dentro desse trabalho existe ainda muitos panos nas mangas, precisamos esmiuçar as questões também ampliar e revelar as possibilidades.




Qual é o tempo ideal para realização de uma sequencia de movimentos?






Renda-se como eu me rendi. Mergulhe no que vc não conhece como mergulhei.

Não se preocupe em entender, viver ultrapassa qualquer entendimento.

Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeto que sustenta nosso edifício inteiro.

Minha força está na solidão. Não tenho medo nem de chuvas tempestivas nem de grandes ventanias soltas, pois eu também sou o escuro da noite.

(textos de Clarice Lispector)








A bailarina que dança se movimenta com sentimento e precisão, ela desenvolve de forma graciosa seu bailado. Ouve o ritmo e executa a movimentação dentro da melodia. Ela compreende muito bem as sequencias e as desenvolve com muita harmonia. Ela usa uma cadeira de rodas no lugar das pernas, tem a musculatura muito disponível mais muitas vezes não responde seu comando.



É verdade que as vezes precisa de uma mãozinha. Mais quem de nós não precisa?

12 de nov de 2009

MINISTÉRIO PUBLICA NORMAS E PROTOCOLOS DAS DOENÇAS TRATADAS PELO SUS

O Ministério da Saúde publicou ontem (12), no Diário Oficial da União, normas de elaboração dos documentos e os protocolos clínicos que definem como cada doença deve ser diagnosticada e tratada no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério pretende revisar este ano, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, 53 protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas já publicadas e elaborar outros 33.

O Secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Alberto Beltrame, disse que ao implantar e elaborar os protocolos, os gestores do SUS contribuirão para a prescrição segura e eficaz dos medicamentos. "Além de sua importância na qualificação da assistência propriamente dita, os protocolos cumprem papel fundamental nos processos de gerenciamento dos programas de assistência farmacêutica, nos processos de educação em saúde para profissionais e pacientes, e nos aspectos legais envolvidos no acesso a medicamentos e na assistência como um todo".

Os protocolos estão sendo atualizados por uma equipe dividida em dez grupos, classificados por especialidades como cardiologia, endocrinologia, ortopedia, hematologia e neurologia. A equipe conta com a participação de colaboradores da comunidade científica externos ao ministério. Segundo a Coordenadora de Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada do Ministério, Maria Inez Pordeus Gaelha, trata-se de pesquisadores e profissionais de diversas áreas que lidam na prática com as doenças cujos protocolos estão em processo de atualização e elaboração.

Agência Brasil

11 de nov de 2009

EM DEFESA DO SUS

A Doença do financiamento do SUS
Paulo Carpel Narvai (03/11/2oo9)




É hora de pôr um ponto final na longa e chata novela do financiamento da saúde, que passa por doença grave e tem diagnóstico claro.

A INCÚRIA com que os poderes públicos vêm lidando com o problema do financiamento da saúde no Brasil tem graves consequências: mata diariamente milhares de brasileiros, sobretudo os pobres.

O SUS, única possibilidade assistencial para mais de 75% da população, conta com um esquema de financiamento frágil e que não se ampara em lei. Algumas fontes, mesmo regulares, podem ter alíquotas diminuídas e, no limite, suprimidas.

Governantes, de todas as esferas, fazem o que querem com os recursos do setor. Dinheiro que deveria cobrir gastos com partos é empregado até para vacinar gado.

Os conselhos de saúde, criados pela lei 8.142/90 para cumprir a determinação constitucional de assegurar a participação da comunidade na gestão da coisa pública, controlando- a, são frequentemente desrespeitados, como acontece atualmente na cidade de São Paulo.

Ao tomar posse, o ministro José Gomes Temporão ouviu de Lula que estava assumindo o "pepino da Saúde". Recebeu também o "abacaxi" do financiamento.

Antes da criação do SUS, cerca de um terço do orçamento da Previdência Social era destinado ao financiamento de ações de saúde para segurados e dependentes. Esses recursos eram aplicados em ações ambulatoriais, laboratoriais e hospitalares.

O Ministério da Saúde, por seu lado, bancava as ações de controle de epidemias, vacinação, educação em saúde e assistência dos não segurados da Previdência.

O sistema, dual, era muito criticado, por inviabilizar ações integrais. Aqui mesmo, na Folha, ganhou notoriedade Carlos Gentile de Mello, um dos mais duros críticos. Não sem razão, os constituintes de 1988 criaram não apenas um sistema público de saúde, mas um sistema único.

Contudo, desde a criação do SUS, os recursos previdenciários vêm sendo progressivamente retirados do financiamento do sistema. A ideia de estruturar no Brasil uma seguridade social forte, capaz de fazer frente aos enormes desafios de um país com tantas e profundas desigualdades, é praticamente letra morta na nossa Carta Magna.

São imensos os problemas com que se deparam, diariamente, os gestores do SUS, seja em decorrência das péssimas condições de vida da maioria da população brasileira, que produzem enfermidades e mortes aos milhões, seja em consequência das dificuldades gerenciais que marcam a administração pública.

Acresce-se a essas dificuldades a crônica falta de recursos financeiros, decorrente de esquemas amadores e precários de orçamentação, alocação e gestão.

Porém, mesmo com essa enfermidade do financiamento e os problemas de gestão, o desempenho atual do SUS ostenta feitos nem sempre do conhecimento público, como o controle da última epidemia de cólera, a eliminação da poliomielite e o controle do sarampo.

Chegou-se a prever centenas de milhares de mortes por cólera, talvez milhões. O trabalho do SUS controlou a epidemia. Mas, como isso é um não fato em termos jornalísticos, poucos sabem. Ademais, são bem conhecidos fatos como a realização de mais de 2 milhões de partos e 12 mil transplantes por ano, entre outras realizações assistenciais.

É hora, contudo, de pôr um ponto final na longa e chata novela do financiamento da saúde. Amadorismo não combina com vacinação em massa, ambulatórios, cirurgias, transplantes, ações de vigilância sanitária. Sanitaristas vêm alertando sobre o forte subfinanciamento do SUS, implicando baixos salários e precariedade nas relações e condições de trabalho.

A doença do financiamento da saúde é grave. O diagnóstico é claro. Sabe-se das dificuldades relacionadas ao tratamento e não se pode perder tempo. Deve-se agir rapidamente e colocar no passado, definitivamente, a cena lamentável de, todos os anos, ministros e secretários da Saúde participarem de acordos políticos e conchavos no Congresso Nacional, em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores para aprovar verbas para a saúde nos seus orçamentos.

É preciso regulamentar a emenda constitucional 29, que tramita no Congresso e trata do financiamento da saúde nas três esferas de governo, fixa regras para a alocação de recursos para o setor e define o que são gastos em saúde.

É urgente que o Congresso supere a paralisia que o tem levado a postergar a regulamentação da emenda, como se estivesse a esperar Godot. Não há o que esperar. É preciso agir e fazer com que essa letargia parlamentar pare de matar brasileiros.



*PAULO CAPEL NARVAI, 55, doutor em saúde pública, é professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP. Coordena o programa de pós-graduação em saúde pública da USP e representa a universidade pública no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.


Fonte: Folha de São Paulo
Autor: Paulo Capel Narvai

26/10/2009
NOTA DA ABRASCO: A Privatização da Rede Pública é Ineficiente e Injusta


A Lei das Organizações Sociais (OSs) recentemente aprovada em SP é duplamente questionável. Atualiza a velha polêmica sobre o processo de "terceirização" da gestão que companha a transferência de responsabilidades sanitárias para organizações privadas e filantrópicas que não necessariamente dispõem de portfólios que comprovem inequívoca superioridade em termos de eficiência administrativa e qualidade assistencial. E acrescenta a "novidade" de autorizar o setor público a vender serviços ao setor privado (25% da capacidade instalada). Trata-se de um "detalhe" que fere o SUS estruturalmente, uma ameaça de "desuniversalizaçã o" do SUS, que não pode ser encarada como artefato ingênuo, acionado para incrementar receitas.
No atual contexto, marcado pela busca de alternativas dos municípios quanto ao "modelo de gestão" a adotar, nos marcos impostos pela ausência de Reforma Administrativa há um esgotamento da forma com que o SUS vem sendo construído. Vivemos um impasse. Por um lado a restrição de 54% dos gastos para contratação de pessoal, imposta pela Lei de responsabilidade fiscal, faz com que grande parte das cidades não possa mais contratar pela administração direta. Por outro, há limites da "racionalidade" da administração direta em relação ao dinamismo e complexidade do SUS.
Estamos diante de imensos desafios. Em face das tentativas de ruptura da solidariedade social, que fundamenta o SUS, é imprescindível repudiar as ameaças de sua fragmentação e confinamento a um programa assistencial para brasileiros pobres. Mas não apenas isso: também assumir e compartilhar com outras entidades científicas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais os esforços para coordenar a reflexão e a construção de alternativas para efetivar o SUS.
Nunca assistimos passivamente as políticas de desmonte do SUS. Ao longo dos vinte anos de sua implementação, resistimos a inúmeros e intensos ataques à garantia formal e real do direito à saúde. Por isso temos consciência e autoridade para julgar a natureza deletéria da lei das OSs e das articulações em curso para intensificar a capitalização e financeirizaçã o das atividades de saúde e custeio do componente privado do complexo médico industrial.


Fonte: ABRASCO
Autor: ABRASCO



18/09/2009
Serra cria "apartheid" no sistema público de saúde

No dia 14, fazia quatro dias que a neta de Lúcia Rejane estava internada na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Recém-nascida, a menina possui um tumor na parte externa de sua cabeça. Ela permanece internada porque a máquina de ressonância magnética está quebrada e só esse exame permitirá o diagnóstico: tumor maligno ou benigno. Preocupada, tensa, Rejane fumava dentro do complexo da Santa Casa, num espaço exterior. O hospital é público e administrado por uma organização social (OS), a Irmandade Santa Casa de Misericórdia do Estado de São Paulo.

A alguns metros de Rejane, uma contradição. Existe um outro hospital, o Santa Isabel, que só atende a pessoas conveniadas e também pertence à Irmandade Santa Casa. Causa estranheza, entretanto, um hospital privado ocupando um complexo hospitalar público.

A porta do pronto-socorro do hospital Santa Isabel é automática, seu interior é bem acabado, mas o mesmo se encontra vazio. Do lado dos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contando 50 metros de distância, cerca de 150 pessoas lotavam um pronto-socorro.

Rejane não estava no PS, mas, diante da sua realidade e das dezenas de pessoas esperando por atendimento médico, desabafa: "A gente não tem dinheiro e fica assim; é ruim ter essa diferença, mas os governantes querem assim". A dona de casa reclamou também da falta de informação e do péssimo atendimento dado a sua neta.

A "diferença" de tratamento citada pela avó aflita poderá aumentar ainda mais com a nova lei aprovada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Com a mudança, o tucano poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas em São Paulo e permitirá que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde. Ou seja, os hospitais estaduais gerenciados por OSs serão reembolsados por atendimentos prestados a pacientes que tenham planos de saúde.

O deputado estadual Raul Marcelo (Psol) explica que o que já é presenciado por Lúcia Rejane também o será por inúmeras pessoas. "Vai criar o apartheid nos hospitais. Nas Santas Casas já existe uma porta do SUS e outra de um órgão privado". Como na realidade presenciada por Lúcia Rejane, Raul reforça: "é a porta do plano de saúde vai ser a modernizada" .

Mais. Para os críticos da nova lei, o atendimento a convênios prejudicará os pacientes mais pobres, que comumente enfrentam filas enormes, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de melhores serviços. Em declaração ao Correio da Cidadania, o diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Mário Scheffer, reforça o conceito de divisão social já dito pelo deputado Raul Marcelo e também acredita que "isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema".

É só fazer as contas. Agora, as OSs vão atender 75% dos usuários do SUS e 25% de clientes com planos de saúde. Quer dizer, um pessoa que antes esperava sete meses para ser atendida por um endocrinologista, por exemplo, terá um acréscimo de 25% no tempo.

Para a administração tucana, o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público. Mas a promotora pública Ana Trotta Yarid entrará com ação de inconstitucionalida de contra o projeto, que visa somente "abrir caminho para a entrada das organizações".

Abre caminho para um setor e literalmente presenteia outro. Ela lembra, em entrevista ao Correio da Cidadania, que o governo sempre teve a possibilidade de cobrar dos planos pelos atendimentos que esses utilizaram na rede pública. O próprio secretário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ismar Barbosa Cruz, afirmou no início deste ano que a dívida dos planos de saúde com o SUS é de "no mínimo, R$ 4,3 bilhões".

Nas tetas estatais
Raul Marcelo chama atenção para dados de um relatório do Dieese. Ele mostra que, em 2004, foram gastos R$ 600 milhões com OSs e, em 2008, foram gastos mais de R$ 1 bilhão.

Roberto*, funcionário de uma unidade de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) da zona leste da capital paulista, gerenciada por uma OS, denuncia que foram gastos, só para a construção de um jardim estilo japonês, cerca de R$ 20 mil, sem nenhum tipo de fiscalização." Isso revoltou os funcionários" , diz.

Por falar em revolta dos funcionários, a terceirização como consequência da criação das OSs é fator preponderante para a diminuição dos encargos trabalhistas. Entre 2000 e 2007, os gastos proporcionais com as OSs cresceram 114,14%, saltando de 9,76% para 20,90% dos recursos da saúde. Já as verbas para "pessoal e encargos sociais" caíram, proporcionalmente, 26,08%, saindo do patamar em 2000 de 53,58% para 39,6% em 2007. Esse dados constam do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O governo economiza custos e obtêm maior lucratividade. Roberto, entretanto, assinala que na AMA onde trabalha nunca observou a contratação de tantos funcionários, porém, todos terceirizados. Assim como chamou a atenção da reportagem o excesso de seguranças na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Foram observados cerca de 15 seguranças.

Assanhado
Além de abrir as portas da bonança para as OSs e os planos de saúde, em dezembro de 2007, o governador ajuizou uma ação direta de inconstitucionalida de (Adin), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a lei estadual que criou os Conselhos Gestores de Saúde no SUS.

"O destaque mais negativo [com a aprovação da nova lei] é o fato dela desarticular o pouco que conquistamos no Brasil. Em primeiro lugar, a saúde é direito e dever do Estado. Em segundo lugar, ela tem que ter o controle social", defende Raul Marcelo.

*nome fictício


Fonte: Brasil de Fato
Autor: Eduardo Sales de Lima
18/09/2009
Para entidades, governo cria polêmica para não discutir OSs

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Jr., acusa o governo paulista de criar uma polêmica artificial ao propor que hospitais públicos atendam pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança.

"Enquanto discutimos esse absurdo, deixamos de falar das OSs [está no mesmo projeto de lei a permissão para que atuem em toda a rede estadual]. Para não debater esse tema, o governo criou uma polêmica maior. É o famoso boi de piranha", diz.

Têm a mesma opinião Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindsaúde-SP (sindicato dos funcionários estaduais de saúde), e Gilson Carvalho, consultor do Conasems (entidade dos secretários municipais da Saúde).

As três entidades participaram ontem de um ato em frente à Câmara Municipal de São Paulo que, entre outros pontos, criticou a política de saúde do governo paulista.

Para o governo, as acusações são fruto de briga política.


Fonte: Folha de São Paulo
Autor:
22/10/2009
CARAVANA EM DEFESA DO SUS

A Caravana em Defesa do SUS, no Estado do Rio Grande do Sul será realizada em Porto Alegre no dia 06 de novembro de 2009, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa.

Após passar pelas capitais do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo, Rondônia, Pernambuco, Acre, Amazonas, Roraima, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Piauí, Pará, Goiás, São Paulo, Tocantins, Sergipe, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas e Bahia, a Caravana Pelo SUS será promovida no estado do Rio Grande do Sul pelo Conselho Nacional de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, com o Conselho Estadual de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e movimentos sociais.

Além de debater os problemas e soluções da saúde no Estado e no Brasil, a programação da Caravana contemplará um grande Ato público com a presença da população, suas representações, autoridades, e um painel que tratará dos avanços e desafios do SUS.

Um dos pontos importantes do evento é o lançamento da Campanha do SUS como Patrimônio Social, Cultural, Imaterial da Humanidade, além da Campanha em favor da Regulamentação da Emenda Constitucional nº29.

A Caravana faz parte da agenda política do CNS e tem como tema central a defesa do SUS como Patrimônio Social e Cultural da Humanidade, bem como Gestão do Trabalho, Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade, Complexo Produtivo da Saúde e Humanização no SUS. O evento pretende promover debates em torno da conjuntura atual na saúde, considerando a crise e as dificuldades no aumento de investimentos públicos e de serviços, respeitando realidades específicas e necessidades de cada Estado.

Em dezembro, todas as propostas serão apresentadas durante um Encontro Nacional em Brasília.

l Anime a sua comunidade, seus representantes, amigos, familiares, colegas para participarem deste momento muito importante.

2 A participação de cada um é fundamental para o fortalecimento do SUS e da garantia dos direitos de cada usuário e da coletividade.


Saiba mais acessando www.conselho. saude.gov. br

Para informações sobre a Caravana no RS contate ces@saude.rs. gov.br


Fonte: Conselho Estadual de Saúde - RS
Autor:
Notícias
06/10/2009
Mobilização em favor da EC-29 volta ao Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (30), foi realizada ma

(Email repassado pela amiga Marta Barbosa vindo de Lúcia Rosa)

25 de ago de 2008

20 ANOS DE SUS: Participe!

Caros,

O Conselho Editorial da Revista Saúde em Debate

convoca autores de artigos originais e inéditos

para um número especial dedicado aos 20 anos do

SUS. Essa edição, referente ao último número do

quadrimestre de 2008, será lançada em dezembro e

a data limite para envio dos artigos é 01 de

outubro.

As normas de publicação podem ser encontradas no

site do Cebes: www.cebes.org.br ou da revista

Saúde em Debate: www.saudeemdebate.org.br.

Para qualquer outra informação entrem em contato

conosco no email: revista@saudeemdebate.org.br

Atenciosamente,

Paulo Amarante

Editor Científico do CEBE